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Jucineia Prussak
Notícia ·
há 10 anos
Pensão Alimentícia- A exoneração de pensão alimentícia para filho maior precisa ser judicial?
É importante ressaltar que conforme muitos pais pensam a pensão não se extingue automaticamente com a maioridade do filho isso depende de decisão Judicial. STJ, Súmula 358. O cancelamento de pensão...
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COAD
Notícia ·
há 14 anos
Saúde: estudo reúne julgados sobre a fertilização in vitro
O planejamento familiar, fundado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável é de livre decisão do casal, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais...
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